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 O direito de ir e vir31/10/2005 

Texto: Jairo Morelli
Fotos: Reprodução

A liberdade não tem preço. Impossível mensurar ou quantificar quantas vezes essa frase já foi dita ou ouvida. Entretanto, quando se trata de um portador de deficiência física, a colocação tem sentido mais amplo e muito mais valor. Poder se locomover com independência é luxo muitas vezes inacessível para pessoas com esse tipo de problema. É claro que nem todas as limitações são possíveis de serem superadas mas, mesmo assim, a evolução tecnológica vem permitindo cada vez mais acessibilidade a esses portadores de deficiências físicas.

Mas antes de nos aprofundarmos nessa questão é preciso esclarecer alguns pormenores sobre o assunto. Muitas pessoas desconhecem o fato de que os portadores de deficiências físicas ou mentais contam com algumas isenções fiscais na aquisição de um automóvel zero quilômetro. Segundo Daniele Almeida, gerente comercial da Auto Escola Javarotti, de São Paulo, a legislação brasileira prevê aos deficientes isenção de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos nacionais com até 127 cavalos de potência. Mas vale lembrar, que o benefício é válido para apenas um veículo e o consumidor só pode trocar de carro a cada três anos. De acordo com Daniele, tudo isso, chega a baratear, na média, apenas em 25% o preço do automóvel. E no caso do deficiente mental (chamado de não-condutor), a isenção fica por conta apenas do IPI e do rodízio municipal, que também vale para aqueles com problemas físicos.

É importante destacar também que, para que o benefício seja concedido, o consumidor precisa comprovar no balcão sua deficiência por meio de laudo médico certificado pelo Detran. A burocracia existe, porém, a diferença no preço vale a pena. Outra questão de extrema importância fica por conta da habilitação. São poucas as Auto Escolas, no Estado de São Paulo, que contam com veículos adaptados para o uso de deficientes, por exemplo. “Não passam de sete”, afirma Daniele. Segundo ela, o custo de cada aula prática em um veículo adaptado chega a custar R$ 25 contra R$ 18 de um modelo convencional. O processo para obtenção da carteira de habilitação, no entanto, é bastante similar ao realizado por pessoas não-portadoras de deficiência.

“O deficiente tem que realizar exame médico, psicotécnico, uma aula prática e o exame prático, acompanhado por um médico credenciado. Isso para aqueles que já contavam com habilitação convencional antes de portar qualquer tipo de deficiência”, afirma Daniele. Já no caso da primeira habilitação, o deficiente tem de passar pelo curso teórico de seis dias, prova teórica, 15 aulas práticas, além do exame prático. Após a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que contará com especificações para cada tipo de deficiência, é necessário preencher laudo médico detalhado fornecido pelo Detran (Departamento Nacional de Trânsito), que será analisado por um médico credenciado. E é só depois de todo esse processo que o deficiente terá, em mãos, toda a documentação necessária para obtenção das isenções fiscais.

E não é novidade para ninguém que as adaptações veiculares existentes nos dias de hoje vem conseguindo capacitar cada vez mais motoristas com problemas físicos e mentais. Apesar do atraso tecnológico frente aos países de primeiro mundo, a divulgação deste tipo de trabalho vem aumentando bastante nos últimos anos e, atualmente, segundo levantamento feito pela Cavenaghi - uma das maiores empresas do ramo no país -, aproximadamente 50 mil veículos adaptados rodam no Brasil. De acordo com balanço do IBGE, existem cerca de 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no país e, só na cidade de São Paulo, o Detran expede, mensalmente, 240 habilitações especiais.



Na esteira desse crescente negócio vem a indústria automobilística ou, mais precisamente, o trabalho conjunto entre montadoras e os responsáveis pela adaptação dos veículos. De acordo com pesquisa do IBGE, 46% dos portadores de deficiência são da Classe A e B. Números que garantem um lucrativo faturamento de R$ 320 milhões por ano com a venda de automóveis adaptados. Mesmo assim alguns fabricantes parecem não se preocupar com este segmento. Apenas Fiat e Volkswagen, entre os quatro grandes fabricantes de veículos no país, contam com empresas homologadas para efetuar as transformações, além de profissionais treinados para atender estes clientes. Já a General Motors conta com estrutura de vendas para este público, mas não se responsabiliza por qualquer alteração praticada. Porém, assim como no caso da Fiat e da VW, a GM mantém a garantia do modelo adaptado.

Além disso, estas empresas contam com rede de distribuidores com estrutura física para facilitar o acesso destes consumidores. No caso da Fiat, por exemplo, as revendas que contam com a certificação “Autonomy” são concebidas, desde a entrada, até os banheiros, com todas as especificações para atender este tipo de público. Já a rede VW concede, além da isenção de impostos, desconto de até 5%, podendo variar de acordo com a revenda. Além do desconto, a marca é a única no país que se responsabiliza pela entrega do modelo adaptado diretamente para o consumidor.

De acordo com Renato Baccarelli, gerente da Cavenaghi, as adaptações realizadas nos dias de hoje atendem praticamente quase todos os casos de deficiência. Há várias possibilidades de adaptação: automações de embreagem, aceleradores manuais, freio com alavanca, acelerador em aro acoplado ao volante e acionado manualmente, inversão de acelerador (para a perna esquerda), controle remoto para comandos elétricos (para acionar seta, farol, limpador e lavador enquanto segura-se o volante), equipamentos (empunhadura) para fixar a mão no volante, além de equipamentos para pessoas com nanismo, como prolongamento de pedais e elevações de assoalho, banco e encosto, entre outros. “É muito difícil não conseguirmos atender algum tipo de problema. Existem algumas exceções, mas é muito raro”, afirma Baccarelli.

A maior novidade para o seguimento, segundo o gerente, é a Central de Comandos Elétricos, que traz ao alcance de uma só mão todos os controles de dirigibilidade (luzes, buzina, limpadores). Outra novidade é a linha Transporte da Cavenaghi que possibilita o transporte de cadeirantes em suas próprias cadeiras dentro do veículo. “Nós estamos atentos a todos os lançamentos do mercado externo, porém, na maioria das vezes esbarramos no alto custo, que inviabiliza a importação de tais tecnologias”. Segundo Baccarelli, o custo de uma transformação fica em torno de R$ 2.500, em carro equipado com câmbio mecânico, e cerca de R$ 500 em modelos automáticos. “Não é tão caro quanto as pessoas imaginam”, afirma o gerente. O tempo médio necessário para efetuar uma adaptação, segundo Baccarelli, fica em torno de apenas oito horas, podendo variar conforme o tipo de transformação. Além da Cavenaghi – que responde por 70% do mercado nacional, com mais de 40 concessionários no país –, existem outras duas empresas fortes no segmento: a Hand Drive e a Guidosimplex, que dividem os outros 30% restantes.


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