Em janeiro de 1998 entrava em vigor o Novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) juntamente com o novo procedimento para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Daí veio a esperança de melhorias no trânsito, já que com motoristas mais bem preparados aumentaria a segurança nas ruas e estradas. Infelizmente, cinco anos depois, a situação continua a mesma, se não pior. A lei mudou, mas as estatísticas de trânsito não. Nem mesmo as punições mais severas, que vão de multas à suspensão do direito de dirigir assustam o motorista.

Segundo o Diretor de Transportes da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva - AEA, Roberto Scaringella, "apesar de já terem se passado quase seis anos, o processo ainda não ocorre adequadamente", declarou. "O indivíduo que sai habilitado deveria ser adequadamente formado, pois o motorista mal instruído não acredita na lei e sim na impunidade e isso gera atitudes de risco, que por sua vez gera acidentes. O que está previsto no Código deveria ser cumprido, mas para isso os instrutores precisam ser capacitados adequadamente", completou.

Para Scaringella, o condutor bem formado precisa conhecer o código de trânsito, ter noções de primeiros socorros, de meio ambiente, identificar, avaliar e administrar os riscos do trânsito, situações que não ocorrem porque os instrutores são preparados precariamente. O Dr. Fabio Racy, Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) partilha da mesma opinião. "O nosso Código é um dos melhores - se não o melhor - do mundo. É necessário saber aplicá-lo, ter pessoas eficientes e fiscalizar as aulas" diz o médico.

Segundo o Dr. Racy, a melhoria no trânsito com o novo CTB, em uma escala de zero a dez, foi de três pontos. Para ele, ainda é preciso melhorar muito. "Os objetivos do novo código estão longe de serem alcançados", declarou. Segundo dados da ABRAMET o fator humano é disparado a maior causa dos acidentes, com cerca de 90% de incidência. Problemas em rodovias, estradas e veículos, representam apenas 10% do total. O excesso de velocidade e o álcool são os maiores inimigos do motorista.

O Presidente do Sindicato das Auto Moto Escolas e nos Centros de Formação de Condutores (C.F.C's) no Estado de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, acredita que "o problema do trânsito é cultural, mas as autoridades também têm sua parcela de culpa. Apresentamos propostas, projetos e trabalhos que buscassem aprimorar nossa atividade profissional sempre em busca de uma melhor formação do futuro motorista, mas infelizmente falta sensibilidade e vontade política para resolver o problema do trânsito brasileiro", diz ele.

Os condutores com menos experiência são os que mais se envolvem em acidentes (cerca de 43% dos infratores têm entre 20 e 35 anos). Por isso, na Europa, por exemplo, a permissão para dirigir é gradativa. No primeiro ano de carta, o novo motorista só pode dirigir acompanhado de outro motorista experiente. No segundo ano, ele pode dirigir sozinho, mas em uma área restrita. Somente a partir do terceiro ano de experiência o motorista pode dirigir sozinho. No Brasil, de permissão na mão, o motorista pode trafegar até por rodovias.

No CTB está claro que a educação para o trânsito deve ser promovida da pré-escola ao ensino superior, mas até hoje ela não ganhou um espaço na grade curricular do brasileiro. Um fato que ilustra essa realidade é o número de jovens que dirigem sem ter tirado a CNH, a maioria, menor de idade. Para o Dr. Racy, uma saída para a falta de educação para o trânsito seria um movimento contínuo e massante de mensagens educativas. Essas mensagens deveriam estar em todos espaços possíveis, de praças de pedágios a sacolas de supermercado. "As mensagens têm que ser inseridas no dia-a-dia das pessoas e tratar de temas como álcool, celular e velocidade".

O Código de Trânsito Brasileiro prevê punições rigorosas aos infratores. Aqueles que têm a carteira de habilitação suspensa - por contabilizarem 20 pontos no prontuário ou cometerem uma infração gravíssima - devem fazer um curso de reciclagem, parecido com o teórico do CFC, e ser aprovado para voltar a dirigir. O curso é oferecido gratuitamente pelo Detran, mas em São Paulo a fila de espera é de cerca de dois meses e meio.

Quem quiser e puder pagar, pode fazer o curso em uma unidade do CFC. O preço varia de R$ 90 a R$ 150. Os motoristas que têm seu direito de dirigir suspenso recebem uma notificação pelo correio antes mesmo das listas serem divulgadas pelo Diário Oficial. Só no primeiro semestre de 2003 foram suspensas 25 mil habilitações no Estado de São Paulo.

TEMPO DE HABILITAÇÃO

O PASSO A PASSO PARA OBTENÇÃO DA CNH
De acordo com o Código, para dar início ao processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o candidato deverá fazer o exame médico e psicotécnico, onde serão avaliadas suas condições físicas, oftalmológicas e mentais. Até aí, nenhuma mudança. A maior modificação - e a etapa mais penosa para a maioria - vem a seguir: um curso teórico de 30 horas no CFCA, onde são abordados os temas direção defensiva, primeiros socorros, proteção ao meio-ambiente, cidadania, legislação de trânsito e mecânica básica.

A apostila é completa e vai além das placas. As infrações de trânsito e suas pontuações estão detalhadas na "cartilha", assim como os procedimentos que devem ser adotados - por exemplo - em caso de neblina ou acidente. Vídeos mostrando acidentes e suas conseqüências também fazem parte da aula. Os "aprendizes de motorista" têm a oportunidade de ver cenas reais das conseqüências de uma imprudência ou falta de atenção ao volante.

Durante as aulas também são aplicados simulados e uma avaliação final semelhante à prova do Detran. De acordo com a lei, somente os que tiverem mais de 70% de aproveitamento na avaliação do CFCA concluíram o curso e estão aptos para fazer a prova teórica no Detran. Na prática, muitos candidatos com pontuação inferior ao mínimo permitido ignoram esse detalhe e dão continuidade ao processo em vez de repetir o curso, como seria o correto. Com o certificado do CFCA em mãos, o candidato pode fazer a prova teórica no Detran, que normalmente é marcada pelo CFCB.

Quando aprovado, o aluno obtém a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), necessária para começar a "pegar no volante" nas vias públicas. As 15 horas-aula de direção veicular devem ser feitas sempre com instrutor habilitado. No dia do exame prático - sofrido para a maioria - o candidato já fica sabendo se foi aprovado depois de realizar um trajeto simples e uma baliza. Aos aprovados será conferida a Permissão para Dirigir, que é emitida em cerca de 10 dias e tem validade de um ano. Concluído esse período, o motorista receberá então a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, que tem validade de cinco anos. Uma ressalva nessa etapa: o novo motorista que cometer uma infração gravíssima, grave ou ser reincidente em infração média perde a permissão e terá que reiniciar todo processo para obtenção da CNH.