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| Inspeção veicular é obrigatória no País | 23/10/2009 |
Carsale - O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou na última terça-feira (20) uma norma que obriga todos os estados do país e os municípios que possuam mais de três milhões de veículos a ter um plano de inspeção veicular. Independe do tipo de combustível utilizado, todos os veículos automotores, além de motociclos e veículos similares devem seguir a nova regra.
Segundo informações do Conama, o objetivo da criação da inspeção veicular é verificar se existem irregularidades nos veículos, entre elas, falhas de manutenção ou alterações do projeto inicial que possam provocar um aumento do nível de emissões de poluentes. Vale ressaltar que os veículos que realizarem a inspeção e, portanto, não tiverem os níveis de emissões avaliados, não poderão fazer o licenciamento anual.
No entanto, apenas uma parcela da frota licenciada em cada uma das regiões poderá realizar a inspeção. Fica a cargo do órgão responsável da região definir questões como ampliação ou restrição da inspeção no Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV).
O programa de inspeção será definido município a município. O prazo para eu os órgãos estaduais de meio ambiente elaborem e apresentem aos conselhos estaduais da área o seu PCPV é de 12 meses, contando a partir da data de publicação da resolução aprovada pelo Conama.
Foco na qualidade do ar
Já é notável que o tema 'qualidade do ar' está em alta na pauta do ministério do meio ambiente. Em menos de um ano três resoluções com foco nesse assunto já foram aprovadas pelo plenário. A primeira referia-se ao diesel S-10, a segunda sobre combustível para carros leves e terceira e, mais recente, aborda a questão da inspeção veicular. Em declaração, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que com essas ações o Conama está dando sua contribuição para que a população respire um ar de melhor qualidade.
Em dezembro, juntamente com os ministérios da Saúde e das Cidades, o Meio Ambiente realizará a 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental, data em que será lançado o 1º Plano Nacional para Qualidade do Ar. De acordo com Minc, essa aproximação com outros ministérios será o primeiro passo para que a essa questão ganhe mais importância e respeito em outros segmentos.
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