O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) criou uma funcionalidade no seu aplicativo que permite indicar o real condutor de uma infração por meio de uma selfie. O recurso deve ser utilizado quando a infração não foi cometida pelo proprietário, mas por alguém a quem ele emprestou o veículo. Isso permite que a pontuação seja atribuída à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) correta.

O aplicativo compatível com os smartphones que utilizam sistema operacional Android e iOS pode ser baixado diretamente no site do Detran-SP. Após realizar o cadastro, o proprietário do carro deve acessar no aplicativo a opção ‘Indicação de Condutor’ e selecionar a infração. Depois de conferir os dados da infração e do veículo, ele se identifica tirando uma selfie e assinando na tela. Caso o dono do veículo não seja registrado em São Paulo ou até mesmo não tenha CNH, ele pode incluir uma fotografia de um documento de identificação, como o RG.

O procedimento para indicar o condutor que vai receber a autuação requer o preenchimento do CPF, número da CNH, selfie e assinatura. As assinaturas devem sempre ser idênticas às da CNH. A indicação passará por uma análise, sendo possível que o usuário acompanhe o status da solicitação pelo aplicativo ou pelo portal do Detran SP.

Conforme estabelece a legislação federal de trânsito, as multas são sempre registradas no veículo, com base na placa. Quando o condutor não é identificado no momento da infração, o trâmite pode ser feito pelo correio, presencialmente ou pela internet. Esse procedimento está previsto resolução 404/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A lei só permite que o dono do veículo indique outro motorista para receber os pontos quando a infração não foi cometida por ele.

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