Desde setembro, a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET passou a multar os motoristas que estacionam indevidamente em vagas reservadas para idosos ou deficientes físicos. A autuação é de R$ 293,47, além de cinco pontos na CNH pela infração grave.

No entanto, se depender de um projeto do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), essa punição será muito maior. Inicialmente, o deputado propôs detenção de seis meses a dois anos para o motorista que cometesse tal infração, porém, a deputada Leandre (PV-PR), relatora da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, alterou o projeto prevendo uma multa cinco vezes maior, ou seja, R$ 1.467.

A medida foi aprovada e agora será analisado pelas Comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos deputados. Caso seja aprovada, será votado no plenário da Câmara.

O texto prevê ainda que, caso o condutor volte a cometer esta infração em menos de 12 meses, o direito de dirigir será suspenso e a atuação terá o valor dobrado. Ou seja, dez vezes a mais do que a quantia prevista atualmente. Vale lembrar que para utilizar as vagas especiais é necessário realizar um cadastro na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito. Uma vez fornecida, o direito à credencial é vitalício, no caso de idosos. Para portadores de deficiência e mobilidade reduzida, a validade é de 2 anos.