A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o projeto de lei 5070/13, que altera os artigos 40 e 350 do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a obrigatoriedade do uso de farol baixos em rodovias também durante o dia. A proposta foi apresentada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

Para justificar sua proposta, o deputado lembrou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contra) recomenda que os motoristas trafeguem com faróis baixos mesmo durante o dia. Apesar da recomendação existir a 17 anos, ela pouco é seguida, ao menos de acordo com Bueno, que ressaltou: “os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias continuam relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”.

Agora a proposta será levada para revisão no Senado. Caso aprovada, a lei entra em vigor imediatamente. Caso os motoristas descumpram a norma, receberão quatro pontos (infração média) na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 85.