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Todo mundo deve saber que para sair com o carro é preciso também levar a a carteira de habilitação. Isso porque, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9503/97 Art. 159, a carteira é documento de porte obrigatório durante a condução do veículo.

Mas e se, por acaso, o motorista não estiver com a carteira de habilitação? Se isso acontecer, as penalidades são as seguintes:

  • Infração de nível leve
  • 3 pontos na carteira
  • Multa no valor de R$ 53,20
  • Veículo retido até apresentar sua habilitação

Só que a carteira não é a única coisa de que você deve se lembrar quando pegar a chave do carro. Algumas vezes, o motorista tem uma restrição que impacta de alguma forma na dirigibilidade. Por exemplo, uma pessoa que precisa de lentes ou óculos para dirigir só pode conduzir um veículo se estiver com eles.

A carteira de habilitação tem um campo chamado de “observaçãoes”, que fica localizado abaixo da validade da CNH. Caso haja alguma restrição para o habilitado, esse campo é preenchido com um código que informa qual é a restrição. Caso não cumpra com essa obrigação, não poderá conduzir um veículo.

Se esquecer dessa restrição, a pena é mais severa do que deixar a carteira em casa:

  • Infração gravíssima
  • 7 pontos na carteira
  • Multa no valor de R$ 191,54
  • Veículo retido até cumprir a observação que está na CNH ou apresentar condutor habilitado para retirá-lo.

A tabela abaixo mostra os códigos e significados que podem ser encontrados no campo de observações da CNH. Eles também estão no anexo XV da resolução 425 do CONTRAN.

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